O recadastramento dos estudantes beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário), em São João da Barra, tem início na próxima quinta-feira, 15, de forma eletrônica, prosseguindo até o dia 28 de janeiro. De acordo com a Portaria publicada em Diário Oficial no dia 12 de janeiro (aqui), o aluno deve preencher os requisitos estabelecidos no Decreto 51/23, que dispõe sobre o programa (aqui), além de enviar para o e-mail bolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br, até as 23h59 da data-limite, toda a documentação exigida.
São necessários: requerimento de renovação (anexo I da Portaria) preenchido e assinado; projeto de contribuição para o município na área do curso realizado, contendo nome do aluno; declaração de CR (coeficiente de rendimento semestral) e frequência; comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação; boleto e comprovante de pagamento da mensalidade do mês de janeiro de 2026; comprovante de residência atualizado referente aos meses de novembro, dezembro, e/ou janeiro; comprovante de renda atualizado (novembro, dezembro, e/ou janeiro); CNIS (quando não houver vínculo empregatício) do aluno e dos que pertencem à composição familiar declarada no cadastro. Os documentos devem ser originais, assinados e carimbados pela instituição de Ensino ou QR-Code assinatura eletrônica.
O aluno também deverá apresentar a certidão negativa de débitos, junto ao município, que pode ser emitida no site da prefeitura: www.sjb.rj.gov.br. Importante frisar que, a falta de assinatura no requerimento de renovação e ou do nome no projeto, assim como, a falta de qualquer documentação solicitada acima, implicará no indeferimento da solicitação de recadastramento.
Toda a documentação que necessitar da assinatura do aluno poderá ser apresentada de duas formas: com assinatura manual, com documento impresso, assinado e entregue pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, no Departamento de Bolsas (Av. Rotary, 783 - Fundos), ou com assinatura eletrônica GOV, com preenchimento com dados e envio em em formato PDF. Toda a documentação deverá estar em um único e-mail, contendo no título apenas o nome completo do beneficiário.
O estudante que, por algum motivo, não obtiver êxito no envio da completa documentação, na forma e prazo determinados, ou que tiver seu recadastramento indeferido — o que será comunicado por e-mail — poderá apresentar recurso até o dia 29 de janeiro de 2026, por meio de requerimento, que deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura de São João da Barra.
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