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O Procon de Campos está reforçando a fiscalização em farmácias e drogarias do município para garantir que os consumidores tenham acesso às listas de preços de medicamentos, conforme determina a legislação vigente. De acordo com as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem comercializar medicamentos com preços acima do permitido. A lista com os preços máximos autorizados é atualizada mensalmente e disponibilizada para consulta pública.

Além da lista oficial publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os consumidores também podem consultar revistas especializadas em preços de medicamentos, que devem estar obrigatoriamente disponíveis nos estabelecimentos farmacêuticos. O Procon destaca que essas revistas não devem ser confundidas com materiais publicitários das farmácias. Os valores apresentados nessas publicações podem até ser inferiores aos da tabela da CMED, devido a descontos concedidos pela indústria farmacêutica, mas nunca superiores ao limite autorizado.

Para auxiliar os consumidores antes da compra, o Procon orienta que a população consulte a tabela oficial de preços disponibilizada AQUI, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o consumidor identifique medicamentos sendo vendidos acima do valor permitido, a denúncia pode ser encaminhada aos órgãos responsáveis.

O diretor de Fiscalização do Procon Campos, Zacarias Albuquerque, destacou a atuação do órgão nas fiscalizações realizadas no município. “O Procon de Campos, através da fiscalização, tem notificado as farmácias para que as mesmas disponibilizem as listas de preços desses medicamentos. No retorno das diligências desta fiscalização, as farmácias que não cumprirem esta exigência assegurada em lei ao consumidor receberão auto de infração”, afirmou.

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