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A Prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, usou as redes sociais nesta sexta-feira (25/04), para informar o encaminhamento para a Câmara Municipal do projeto de lei que institui o Programa REFIS MUNICIPAL 2025, do município.

"Nosso objetivo é promover a regularização de débitos junto ao município, oferecendo aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – condições facilitadas para quitar suas dívidas", declarou Caputi.

O REFIS 2025 é uma oportunidade única para quem deseja colocar suas pendências em dia. O programa permitirá:
- Redução de até 90% nos juros e multas incidentes sobre os débitos;
- Parcelamento do saldo restante em até 180 parcelas, conforme o valor devido;
- Um prazo de adesão de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade do Executivo Municipal.

A previsão é que o programa tenha início 30 dias após a aprovação da lei pela Câmara Municipal, e seu funcionamento será amplamente divulgado para que todos possam ter acesso às informações e aos benefícios oferecidos.

 

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