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O governo trabalha nos últimos ajustes de um novo modelo de concessão de rodovias federais menos favoráveis para a cobrança de pedágio, bancando parte das obras com recursos públicos e permitindo tarifas mais baratas ao usuário.

A ideia do Ministério dos Transportes é fazer o primeiro leilão nesse formato inovador, chamado internamente de "programa de concessões inteligentes", ainda em 2026.

Um trecho da BR-101 no sul da Bahia, a BR-393 no Rio de Janeiro (conhecida como Rodovia do Aço), a BR-356 entre Minas e o Porto do Açu (RJ) e a BR-070 (Brasília-Mato Grosso) estão entre os trechos estudados para uma primeira leva de ofertas ao mercado.

De acordo com fontes do governo, o modelo de concessões "inteligentes" é um aperfeiçoamento da abordagem de concessões "light", que vinha sendo avaliada anteriormente.

O ponto de partida é o mesmo: viabilizar a operação privada de rodovias em que o volume de tráfego é insuficiente para sustentar tarifas de pedágio consideradas aceitáveis para os usuários.

Isso pode desafogar o orçamento do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia responsável por cuidar da malha rodoviária federal não concedida.

Nas concessões "light", a ideia era ter basicamente uma boa manutenção do pavimento, sem que houvesse a obrigação de oferecer serviços como guincho mecânico e ambulâncias.

Após uma análise mais aprofundada, o governo concluiu que esse modelo provavelmente seria mal recebido pelos usuários, com baixa percepção de melhoria na qualidade das estradas.

O modelo das concessões "inteligentes" prevê algumas intervenções viárias, como duplicações ou construção de terceira faixa em trechos pontuais, com o aporte de recursos públicos.

É diferente de uma PPP (parceria público-privada) clássica em que o governo paga contraprestações mensais ou anuais ao longo de todo o contrato. Nesses casos, o investimento da União é de uma vez e previsto para ocorrer na parte inicial do contrato.

Haverá ainda a oferta de ambulância, mas sem paramédicos 24 horas de plantão. Serviços de guincho estarão disponíveis. No entanto, só serão gratuitos quando um veículo parado causar bloqueio da pista. Se não for o caso, o guincho poderá ser acionado, mas mediante pagamento dos usuários.

Garantias

O governo pretende usar o modelo de concessões "inteligentes" em trechos de até 300 quilômetros ou, no máximo, 400 quilômetros.

No Centro-Oeste, o foco deve ser a ligação de regiões produtoras de grãos com terminais logísticos.

O Nordeste e o Matopiba (nova fronteira agrícola que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia) estão em análise pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os estudos partem do diagnóstico de que a maioria das estradas consideradas atraentes para o setor privado já foi concedida. Em outras palavras, depois de repassado todo o "filé", agora é a hora de viabilizar o "osso".

Como há previsão de aportes públicos para bancar obras, um dos principais desafios do governo é oferecer garantias financeiras que deem segurança no contrato das futuras concessionárias. Sem isso, os leilões podem despertar baixo interesse do mercado.

Para solucionar isso, a ideia inicial do Ministério dos Transportes era tomar um crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com juros reais abaixo de 2% ao ano.

No entanto, a Casa Civil barrou a proposta na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), colegiado presidido pelo Ministério do Planejamento que precisa aprovar todos os empréstimos internacionais.

Agora, o "plano A" virou o FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), lançado em 2024 e vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Uma mudança no regulamento do fundo já foi aprovada. Ele poderá ter uma alavancagem financeira, levantando R$ 5 com a adesão de novos cotistas para cada R$ 1 oferecido pelo governo.

O dinheiro ficará disponível, em ação orçamentária específica, para servir como garantia aos projetos de concessões "inteligentes".

 

Fonte: CNN

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