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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta quarta-feira (03/09), um procedimento administrativo para apurar dificuldades de acesso de pessoas portadoras do transtorno do espectro autista aos equipamentos públicos do município de Macaé.

No documento, a Promotoria de Justiça destaca que já investiga, em outros procedimentos, questões relacionadas à deficiência no serviço de educação e formação continuada das pessoas com deficiência no município, a possíveis irregularidades na realização de concurso público para a secretaria municipal de Educação de Macaé, e à ausência de residência inclusiva na cidade.

No procedimento administrativo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também irá investigar possíveis falhas no atendimento do Núcleo de Saúde Mental e da assistência farmacológica municipal, e acompanhar a entrega do Centro de Referência à Pessoa com Deficiência no município.

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