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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de aterros e queimadas em área situada às margens do Rio Macaé. A representação inicial, recebida pelo Ministério Público Federal (MPF), relatava que atravessadores de pescado e moradores da região teriam aterrado um braço do rio, dificultando o fluxo de embarcações e provocando impactos ambientais.

Em diligências preliminares, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) informou que não havia qualquer licença ou autorização para a execução dos serviços, ressaltando tratar-se de atividade com impacto ambiental de âmbito local. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) destacou que os danos estavam ocorrendo em águas interiores, em afluente do Rio Macaé.

Vistoria realizada pelo Município de Macaé confirmou a existência de aterros e pequenas queimadas. Diante disso, o MPRJ requisitou que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para identificar e responsabilizar os autores, além das ações previstas para mitigar os danos ambientais e recuperar a área degradada.

Entre os pontos solicitados estão: a previsão de lavratura de autos de infração ambiental, providências cautelares para impedir novas intervenções irregulares, medidas emergenciais de contenção e recuperação da área e cópia do laudo técnico preliminar com a extensão dos danos. O MPRJ também determinou a realização de pesquisa sobre eventual inventário do espólio de Athos Duboc Figueira, identificado como titular da área, e expediu ofícios para obtenção da certidão de óbito e demais informações cartorárias.
 

*Com informações da Ascom do MPRJ

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