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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na terça-feira (30/09), inquérito civil para apurar intervenções irregulares e danos ambientais na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio D’Antas, localizada em Serra Escura–Bicuda Grande, no município de Macaé. O procedimento, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, tem como objetivo identificar os responsáveis, cessar a degradação e promover a recuperação integral da área.

A medida foi adotada após comunicação do município de Macaé relatando movimentação de terra, limpeza da área e, mais recentemente, a construção de uma barragem com manilhas em um curso d’água. Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima confirmaram a persistência e o agravamento dos danos ambientais, embora não tenham identificado os autores das intervenções.

Como diligências iniciais, o MPRJ reiterou ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), requisitando, no prazo de 20 dias, vistoria detalhada no local, identificação dos responsáveis e envio de relatórios de fiscalização. Também solicitou à Secretaria Municipal de Ambiente o encaminhamento de peças técnicas atualizadas, fotografias, georreferenciamento e informações sobre a existência de medidas em curso para interromper as irregularidades e recuperar a área.
 

*Com informações da Ascom do MPRJ

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