O programa Justiça Itinerante segue com os atendimentos à população de Goitacazes, na Baixada Campista, em 2026. Estacionado na Praça São Gonçalo, o ônibus facilita o acesso das pessoas que moram mais distante da área central à Justiça. O atendimento acontece sempre às terças-feiras, das 9h às 15h. O programa também atende os moradores de Morro do Coco. No 12ª distrito, o ônibus fica na praça principal, a cada duas semanas (quinta-feira), no mesmo horário. O serviço é executado pela Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
As maiores demandas do Justiça Itinerante são de ações de Direito das Famílias no geral, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de convivência, divórcio, modificação do registro civil, registro de filhos, interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica, entre outras. Para buscar o atendimento no Justiça Itinerante, é necessário levar a carteira de identidade, mas, caso o cidadão não tenha, poderá levar a certidão de nascimento para identificação. Também é necessário apresentar o comprovante de residência para registro e comprovação de área, já que moradores de vários bairros passam pelos atendimentos.
Com quase 18 anos de atendimentos em Campos, o programa Justiça Itinerante se estabeleceu como um importante mecanismo que permite que a população tenha o acesso à Justiça, explica a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos.
“A Justiça Itinerante tem uma função muito importante, que é levar o acesso à Justiça para as pessoas que moram mais distante, oferecendo à família a garantia de seus direitos. É um serviço que inclui juízes, defensores, promotores e servidores que deslocam para esses lugares afastados e fazem, além do atendimento, audiências que facilitam a vida das pessoas que não têm dinheiro para poder pegar uma condução até o Fórum”, explicou.
Na região central, os atendimentos jurídicos para a população em situação de vulnerabilidade social são oferecidos na sede da Subsecretaria Justiça e Assistência Judiciária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão fica localizado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone (22) 981751985.
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