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A Assistência Jurídica Municipal de São João da Barra mantém o serviço gratuito também na Subprefeitura de Sabonete, no 5º Distrito, para moradores que têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Foram mais de 300 atendimentos no período de 10 de abril até 31 de outubro deste ano. O objetivo da Procuradoria Geral, ao descentralizar os serviços, é facilitar o acesso para os sanjoanenses que residem mais distante da área central. O atendimento na Subprefeitura é realizado uma vez por semana, mediante agendamento.

A gerente da Assistência Jurídica Municipal, Renata Lopes, destaca a importância do serviço para aproximar ainda mais a população do órgão. “Este atendimento, além de proporcionar dignidade para o munícipe, facilita o acesso a direitos e serviços públicos, evitando despesas financeiras e dispêndio de tempo. Atualmente é prestado uma média de 45 atendimentos por mês, mas, devido à demanda crescente, a meta é a partir de janeiro de 2024 realizar o serviço duas vezes por semana”, ressaltou Renata.

Agricultor da localidade de Concha Dois, Oldair José Henrique de Almeida, 51 anos, é um dos beneficiados com o atendimento. “Com o falecimento do meu pai estou agindo o inventário aqui mesmo, perto da nossa casa. Não preciso me deslocar até a sede do município e ainda sobra tempo para trabalhar na lavoura. Se não fosse assim, seria um transtorno, além de perder o dia de serviço, teríamos gastos de tempo e dinheiro. Estou muito satisfeito com o atendimento aqui em Sabonete”, declarou.

O acesso aos serviços é realizado por meio de agendamento na própria Subprefeitura, em Sabonete, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 13h, ou pelo telefone (22) 998627579. O período da tarde é reservado para a realização de diligências cartorárias e atendimentos de urgência. O agendamento é feito em paralelo à pauta de audiências realizadas no fórum da Comarca.

Entre os serviços disponibilizados estão atendimentos nas áreas de família como alimentos, divórcio, guarda, execução de alimentos, inventários, usucapião, retificação e restauração de registro civil, benefício previdenciário (INSS), tais como auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a públicos específicos de baixa renda, considerados vulneráveis socialmente, além de esclarecimento de dúvidas, dentre outros.

A Assistência Jurídica Municipal também mantém o atendimento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, no prédio da Prefeitura (esquina da Rua Barão de Barcelos com o Calçadão Dirceu da Graça Raposo), na sede do município. O agendamento para o serviço pode ser feito presencial ou pelo telefone: (22) 3199-9631/ramal 324.

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