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O delegado Felício Laterca se posicionou de forma clara a favor da redução da maioridade penal no Brasil, defendendo que uma medida é necessária para combater a crescente sensação de impunidade no país. Para ele, a partir dos 12 anos, quando uma criança deixa de ser criança e passa a ser adolescente, já há plena capacidade de distinguir o certo do errado, especialmente considerando que uma personalidade é formada até os 7 anos de idade.

“Crime é crime”, afirmou o delegado ao ser questionado sobre quais infrações deveriam ser enquadradas na mudança. Posteriormente citou crimes graves como narcotráfico, homicídio, roubo e estupro, ressaltando que casos envolvendo jovens autores desses delitos são tratados de forma branda pelo sistema atual, o que é considerado inaceitável.

Sobre o argumento de que as causas da criminalidade são sociais e que a redução da maioridade não resolveria o problema, o delegado concluiu que há um fundo de verdade na crítica, mas foi enfático ao afirmar que isso não pode servir de justificativa para deixar infratores sem proteção. “Precisamos acabar com a sensação de impunidade. É isso que precisa ser enfrentado”, declarou.

Ao tratar do sistema socioeducativo, Laterca foi direto: o modelo atual não funciona. Segundo ele, há uma série de falhas estruturais, como a ausência de atividades durante o dia e a noite, falta de separação por faixa etária e ausência de controle efetivo. Para o delegado, o uso do termo "ato infracional" no lugar de "crime" é uma forma de suavizar a gravidade das condutas, o que ele classifica como parte de uma cultura de "passar pano" em questões graves.

Em relação à possibilidade de adolescentes serem misturados com adultos em presídios, Laterca foi categórico: isso não deve acontecer. Ele defende a criação de estruturas próprias de encarceramento para menores, separadas por gênero e faixa etária, assim como já ocorre com outros grupos específicos. "Hoje se respeitam os critérios de facção, por que não se vai respeitar a idade?", questionou.

O delegado também apontou que os crimes mais graves praticados por adolescentes estão diretamente ligados ao narcotráfico, mas que muitos começam pela prática de furtos e pequenos roubos, num ciclo que se agrava pela ausência de resposta efetiva do Estado.

Para além da mudança na legislação, Laterca defende que o sistema socioeducativo precisa ser reformulado com foco real na ressocialização, incluindo profissionalização, cursos e atividades que façam o adolescente entender que o crime não compensa. Sobre experiências internacionais, verifica-se que em alguns países a redução da maioridade não trouxe os resultados esperados, mas afirma que, se as medidas certas forem impostas em conjunto, o impacto positivo virá.

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