COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos indeferiu o pedido de inscrição do 'Instituto Sawanna Por Todos' para atuar oficialmente como entidade de assistência social no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24), após análise técnica realizada pela Comissão de Normas do conselho.

Segundo o CMAS, a entidade não comprovou a oferta de serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais de acordo com as normas vigentes da Política de Assistência Social, especialmente aquelas definidas pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009). 

A análise considerou documentos apresentados pelo Instituto Sawanna, mas a comissão concluiu que não existiam atividades estruturadas que justificassem sua inscrição como organização atuante na rede socioassistencial do município.

“A análise administrativa e técnica realizada pela Comissão de Normas concluiu pela ausência de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais formatados nos moldes definidos pelas normativas vigentes da Política de Assistência Social”, diz trecho da decisão que foi deliberada durante a Assembleia Geral Ordinária do CMAS realizada em 14 de novembro de 2025, e posteriormente aprovada pela presidência do conselho.

O QUE SIGNIFICA A INSCRIÇÃO NO CMAS?
Para organizações que atuam na área social, a inscrição no Conselho é obrigatória para desenvolver serviços reconhecidos na rede de assistência social, podendo o instituto receber recursos públicos municipais, estaduais ou federais, além de participar de programas e parcerias governamentais e prestar contas, tendo acompanhamento formal das atividades. Sem a inscrição, a entidade não pode ser reconhecida como integrante da rede socioassistencial oficial e fica impedida de firmar convênios públicos.

POSICIONAMENTO OFICIAL
O portalozk.com entrou em contato com o Instituto Sawanna solicitando uma nota oficial sobre a decisão do CMAS. A Presidente, Elenice Souza Araújo, informou, em atenção ao pedido do Portal OZK, que o "Instituto Sawanna está analisando a respectiva resolução publicada em DO nesta data e em breve irá se manifestar oficialmente perante a solicitação". 

ATUALIZAÇÃO — O Instituto Sawanna emitiu um posicionamento oficial o qual segue na íntegra abaixo:

"O Instituto Sawanna informa que tomou conhecimento na data de hoje dia 24/11 da Resolução nº 17/2025, referente ao indeferimento do pedido de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes.

Respeitamos o processo de avaliação e destacamos que, há 8 anos, desenvolvemos ações contínuas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo doações de alimentos e itens essenciais, suporte psicossocial e educacional, oficinas para crianças e adolescentes, grupos com mães, cursos para mulheres e ações de fortalecimento de vínculos.

Todas as atividades são realizadas com responsabilidade, transparência e compromisso social. Já estamos adotando as adequações solicitadas para reapresentar a inscrição conforme os critérios do Conselho.

Seguimos firmes em nossa missão de acolher e apoiar quem enfrenta situações de fragilidade e vulnerabilidade.

Instituto Sawanna
Campos dos Goytacazes RJ".

Acompanhe o Portalozk.com nas redes sociais:

Instagram: https://www.instagram.com/portalozk/
Facebook: https://twitter.com/portalozk
Twitter: https://twitter.com/portalozk