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A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) realiza esta semana uma ação de fiscalização e orientação junto aos permissionários dos quiosques localizados na área abaixo da Ponte Leonel Brizola, na Beira Rio, e área central. O objetivo é reforçar o cumprimento da Lei Municipal nº 9.302, de 17 de maio de 2023, que estabelece a responsabilidade dos permissionários pela limpeza, conservação e manutenção dos banheiros públicos situados a até 100 metros dos quiosques.

Durante a ação, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização e Patrimônio percorreu os 17 quiosques e vistoriaram os quatro banheiros existentes na área, esclarecendo dúvidas e orientando os comerciantes sobre as obrigações previstas tanto na legislação quanto nos contratos de permissão firmados com a Codemca.

De acordo com o coordenador de Fiscalização e Patrimônio da Codemca, Saulo Maciel, a iniciativa tem caráter educativo e busca fortalecer a parceria entre o poder público e os permissionários na preservação dos espaços públicos.

“Nosso objetivo é fazer valer a legislação municipal e conscientizar os permissionários sobre a importância da manutenção desses banheiros. Mesmo quando ocorrem atos de vandalismo, a responsabilidade pela limpeza e conservação permanece sendo dos permissionários, conforme determina a lei e o contrato de permissão. Também orientamos que, sempre que houver qualquer ocorrência, acionem imediatamente a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar”, explicou o coordenador.

Durante a fiscalização, foi constatado que um dos banheiros está sendo utilizado exclusivamente pelos funcionários de um dos estabelecimentos, permanecendo trancado. A Codemca esclareceu que essa prática é permitida, desde que os demais banheiros permaneçam disponíveis para atendimento ao público, cabendo aos permissionários definir a melhor forma de organização, como, por exemplo, um sistema de rodízio ou controle de chaves.

Os permissionários receberam positivamente a iniciativa e destacaram que a principal dificuldade enfrentada é o vandalismo recorrente. A comerciante Eliete Viana, que atua em um dos quiosques há cerca de cinco anos, afirmou que os proprietários realizam constantemente os reparos, mas os danos acabam se repetindo.

“Os banheiros são consertados, a gente gasta com material e mão de obra; mas, pouco tempo depois, acabam quebrando tudo de novo. Mesmo assim, entendemos a orientação e sabemos que precisamos continuar cuidando do espaço”, relatou a permissionária.

Há mais de 30 anos no local, o permissionário João Tardivo também destacou que a conservação dos banheiros exige esforço constante e defendeu o reforço da segurança pública para reduzir os atos de depredação. “Já tentaram arrombar meu banheiro e isso preocupa muito. A fiscalização é importante porque mostra que o poder público está acompanhando a situação e trabalhando junto com a gente para encontrar soluções”, afirmou.

A Codemca reforça que a fiscalização continuará sendo realizada de forma permanente, aliando orientação e acompanhamento para assegurar o cumprimento da legislação e a preservação do patrimônio público, para a manutenção de banheiros com boas condições de uso para a população e para os frequentadores do espaço. A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Campos voltadas à organização dos espaços públicos, valorização dos permissionários e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.

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