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A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou no Diário Oficial do município (aqui) dessa quinta-feira, 30, a Portaria nº 012/2026, que regulamenta a abertura de novas inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário, conhecido como Cartão Universitário, que está com novos critérios.

As inscrições serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio de 2026, exclusivamente de forma online. Os candidatos deverão enviar toda a documentação exigida em um único arquivo no formato PDF para o e-mail oficial do programa inscricoesbolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br.

Por meio da portaria, a Semed informa que, para participar do programa, é necessário atender aos critérios estabelecidos no Decreto nº 30/2026, também publicado no Diário Oficial dessa quinta (aqui), e apresentar toda a documentação exigida, sob pena de indeferimento da inscrição.

Entre os documentos obrigatórios estão comprovantes de renda familiar, documentos pessoais, comprovante de matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, histórico escolar e declarações específicas previstas nos anexos da portaria (links ao final da matéria).

Além dos documentos obrigatórios listados na portaria, os candidatos deverão ficar atentos aos critérios, entre eles estar cursando a primeira graduação e ter cursado, no mínimo, 5 (cinco) anos letivos da educação básica, contínuos ou alternados, em escolas localizadas no município, comprovado mediante histórico escolar oficial ou declaração escolar timbrada e assinada.

Outra novidade é o percentual mínimo da mensalidade pago pelo programa, que antes era de 40% e passa a ser de 60% em diferentes graduações, com bolsas podendo chegar até 100%. O processo seletivo contará com critérios de desempate, como menor renda per capita, maior tempo de vínculo com a rede pública municipal, tempo de residência no município e idade do candidato.

O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de junho, com período para recursos entre os dias 15 e 17 de junho. O resultado final será divulgado em 22 de junho, e o cadastro dos beneficiados ocorrerá entre os dias 23 e 30 do mesmo mês.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que todos os prazos devem ser rigorosamente respeitados e que é de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município.

ANEXO I.pdf Declaração de testemunha de moradia

ANEXO II.pdf Ficha de cadastro

ANEXO III.pdf Declaração de inexistência de união estável

ANEXO IV.pdf Declaração de inexistência de curso supervisor concluído

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