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Para modernização do Cartão "Educa Mais Macaé", a Secretaria Municipal de Educação já está com o novo modelo de operacionalização em andamento neste segundo semestre. Na última quinta-feira (21), representantes dos comércios cadastrados foram recebidos na Cidade Universitária para alinhamento de todas as orientações de funcionamento, mudanças e nova tecnologia que trará mais segurança para todos, além de apoio às vendas e demais pontos operacionais.

Cerca de 40 mil alunos da rede pública municipal de ensino terão acesso ao novo aplicativo EDUCA MAIS BENEFÍCIOS (disponível em sistemas IOS e Android), por meio da empresa BillingPay, que oferecerá conta digital com o saldo dos recursos do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) e, ainda, reconhecimento facial e cartão com chip. A portaria 113/2025 regulamenta o uso do benefício.

“Com a versão digital do Cartão Educa Mais estamos dando mais um passo rumo à inovação e à inclusão digital no ambiente escolar. A versão digital do Cartão Educa Mais representa praticidade, segurança e transparência no uso dos recursos. A proposta é garantir que as famílias tenham autonomia, com tecnologia de ponta, para acessar os benefícios do programa de forma rápida e segura. Iniciamos o processo com orientação aos empresários, diretores das escolas e, em breve, o passo a passo do novo aplicativo aos responsáveis ”, destacou o secretário de Educação, Matias Mendes.

O crédito da segunda parcela será liberado na próxima sexta-feira, dia 29, e totalizará cerca de R$ 20 milhões para 29.160 famílias cadastradas. Após a liberação, o material escolar e os uniformes poderão ser adquiridos com o próprio aplicativo ou cartão físico.

As compras poderão ser realizadas em qualquer estabelecimento instalado no município, que conste na listagem de credenciados, a ser publicada no portal da prefeitura. Neste novo modelo, os lojistas receberão máquinas com GPS e redução da taxa de administração de 15% para 10%. Todo o processo contará com uma comissão de fiscalização formada por representantes de diversos órgãos da administração municipal.

Os valores do auxílio financeiro estão distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil (R$ 501,47); Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º ano e Anos Finais - 6º ao 9º ano (Unissex - R$ 500,03); Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (Unissex - R$ 484,28). Estarão disponíveis itens de uniforme escolar e materiais didáticos.

O Cartão Educa Mais Macaé está no seu terceiro ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 80 milhões até o primeiro semestre de 2025. O prazo máximo para utilização do auxílio financeiro continua sendo 60 dias.
“O novo modelo de operacionalização visa modernizar todo o processo, com maior segurança e conforto para usuários e lojistas. Essa atualização pode ser feita diretamente pelos pais e/ou responsáveis por meio do aplicativo Educa + Macaé. Para acessar os valores, os responsáveis (ou os próprios estudantes, se forem maiores de idade) precisam concluir um processo de verificação em duas etapas, utilizando e-mail ou número de celular atualizado. Sabemos que toda mudança gera desconfortos iniciais, mas são medidas importantes e necessárias para que tenhamos maior controle e segurança tanto por parte da Secretaria quanto das famílias, garantindo que o benefício esteja sendo utilizado de forma consciente, transparente e responsável”, destaca o secretário.

Saldo remanescente
Para os alunos que ainda têm saldo remanescente da antiga operadora e não tiveram o prazo de utilização expirado, os comércios continuarão com a operacionalização do sistema Prime, que ainda possui contrato ativo com a prefeitura. Para o esclarecimento de dúvidas com esta empresa, o canal de atendimento continua 0800 745 8877.

Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

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