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A Câmara de São João da Barra marcou para a próxima quarta-feira (05), a audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2026), a partir das 10h, no plenário Narciza Amália. A LOA é uma lei que tem o objetivo de prever todas as receitas e fixar todas as despesas do governo municipal, para o ano seguinte. É como um plano financeiro no qual o governo define como os impostos e outras receitas serão gastos para financiar as políticas públicas em prol da população. 

- Convidamos a sociedade civil para participar da audiência e debater essa lei que é tão importante para o nosso município. A participação popular é essencial, pois contribui para a construção de um futuro melhor para todos  - disse a presidenta da Câmara, Sônia Pereira (Soninha). A tramitação do PLOA em plenário teve início na sessão do último dia 14. O projeto foi lido e encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. 

Emendas ao PPA - Também continua em tramitação, o projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O prazo para quem desejar propor emendas ao texto do PPA vai até o dia 07 de novembro, na Secretaria da Casa. Quem desejar obter uma cópia (em PDF) do projeto deve fazer uma solicitação por meio de ofício à Secretaria. O PPA é um planejamento que o governo faz a médio prazo, identificando as prioridades para um período de quatro anos.

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