A crise na saúde do estado se agrava por conta de denúncias de corrupção, que vieram à tona com a Covid-19 e já levaram 15 pessoas para a cadeia. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do EXTRA, revela que tramitam no órgão 97 processos e três auditorias para investigar contratos firmados pela Secretaria estadual de Saúde (SES), sob o rótulo de emergência, para combater a pandemia. Há suspeita de superfaturamento, falta de capacidade de execução e compras desnecessárias. Eles somam R$ 1,68 bilhão, o equivalente a 22,7% do orçamento atualizado para a pasta (R$ 7,39 bilhões) este ano. Desse total, R$ 400,9 milhões já foram pagos.
Diante de casos envolvendo a dilapidação de verbas públicas, a SES, que está no terceiro gestor desde 17 de março, informou que todos os contratos emergenciais estão sendo revisados, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado. Também são objeto desse pente fino os contratos em vigor — estes licitados — com 11 Organizações Sociais (OSs), que somam R$ 2,4 bilhões. A Lagos, a OS aquinhoada com mais verbas em 2020, é acusada de desvio de R$ 9,1 milhões pelo Ministério Público (MPRJ), que deflagrou operação na semana passada, na qual foram presas quatro pessoas.
Entre os fornecedores emergenciais, alguns têm como endereço comercial uma residência. Existem ainda os que são microempresas: pela classificação da Receita Federal, eles deveriam faturar até R$ 300 mil por ano, mas movimentaram milhões. E até empresas cujo produto entregue nada tem a ver com o nome que consta na listagem de 41 contratos publicados no site da Secretaria de Saúde, depois que o TCE determinou transparência ao órgão.
Sem nenhum representante
A Sysgraphic Comércio e Serviços de Equipamentos Gráficos, por exemplo, deve fornecer máscaras N-95. Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Sysgraphic fica numa casa em São Francisco, em Niterói. No CNPJ, ela aparece como atividade principal o “comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial”. No leque de atividades secundárias, está o comércio atacadista de materiais para uso médico. No local, não havia ninguém na última quinta-feira.
— Não tem movimento de gente nem de carro. Dia desses vi pessoas do governo do estado, que chamaram bastante, mas desistiram e foram embora — conta um vizinho, que preferiu não se identificar durante a reportagem.
De hospitais a cestas básicas
Os contratos emergenciais analisados pelo TCE envolvem a implantação e a operação de sete hospitais de campanha — até hoje só funcionam as unidades do Maracanã e de São Gonçalo, mesmo assim parcialmente. O crivo dos técnicos recai ainda sobre o funcionamento do Samu, a compra de medicamentos, equipamentos (como ventiladores pulmonares), materiais (como máscaras, luvas e testes rápidos) e o fornecimento de leitos privados. E não é só. Eles estão investigando a aquisição de cestas básicas e a logística para distribuí-las a moradores de rua, além de serviços de limpeza e de reforma de enfermarias.
O maior contrato sob análise, de R$ 835,7 milhões, foi assinado com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para implantar os hospitais de campanha. Embora os dois únicos em operação sejam geridos hoje pela Fundação Saúde do estado, a OS já recebeu R$ 354,8 milhões. O TCE mandou suspender novos desembolsos, exigiu justificativas sobre os valores contratados e questionou a capacidade técnica do instituto.
Os desvios investigados na compra de mil ventiladores pulmonares já levaram 11 pessoas à prisão, incluindo Gabriell Neves, que era subsecretário de Saúde, e Carlos Verçosa Duboc, da Superintendência de Orçamento.
Empresas se justificam
A Avante Brasil Comércio “Eireli” tem seis contratos num total de R$ 20 milhões para fornecer medicamentos. No endereço que está inscrito o CNPJ da empresa, em Coelho da Rocha, em São João de Meriti, um homem, que ocupava um modesto sobrado, se identificou como Fernando. Ele confirmou que o endereço estava correto, mas que, como não era o dono, informaria um e-mail de contato. Procurada, a empresa disse que é idônea e “está tomando as devidas providências para apresentação de sua defesa”. Em um dos contratos, o TCE encontrou fortes indícios de sobrepreço, e, em outro, não achou justificativa para a quantidade de produtos demandada.
A Carioca Medicamentos tem sete contratos de R$ 71,7 milhões. Em três, o TCE levantou suspeitas de irregularidades. A sede fica num imóvel de três andares no Porto Novo, em São Gonçalo. Procurada por e-mail, a empresa não se manifestou.
Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apura a aplicação das verbas no combate à pandemia de Covid-19.
— O que se contesta é a qualidade do gasto, que foi péssima, fruto da ganância. Mas há também problemas de gestão técnica — diz o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da comissão especial da Alerj.
*Fonte: Extra
