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O requerimento nº 059/2017, da vereadora Sônia Pereira (Soninha/PT), foi o mais discutido em Sessão Plenária, na semana passada. Ela sugeriu a realização de uma reunião pública promovida pela Câmara, com as empresas que prestam serviço ao Complexo Portuário do Açu, para saber se está ocorrendo ou não a contratação de sanjoanenses para trabalhar no empreendimento.

Soninha informou que recebe muita reclamação de que as empresas contratam mais funcionários de outros municípios. “Precisamos saber a quantidade de sanjoanenses trabalhando no porto e se os alvarás dessas firmas são de onde, pois se as empresas estão localizadas aqui, os alvarás têm que ser daqui”, disse. 

Os demais vereadores comentaram sobre a lei municipal nº 105/2008, que concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, que varia de 15 a 30% conforme determinados tipos de serviços. O presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), leu a lei durante a sessão e esclareceu que ela não obriga a contratação; apenas condiciona as empresas a pagar 2% de ISS se mantiver esse percentual de sanjoanenses contratados.

O vereador Jonas Gomes (PP) destacou que parou um dia no trevo de acesso ao porto e contou 42 ônibus com trabalhadores no sentido Campos e apenas três em direção a São João da Barra. Uma possível solução sugerida por Eziel Pedro da Silva (PMDB) e Gerson Crispim (SD) foi a de modificar a lei, aumentando o percentual para uns 60%. Também foi levantada a hipótese de criação de uma lei que obrigasse as empresas a empregar mais sanjoanenses. “Temos que buscar juridicamente o que pode ser proposto”, observou o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP). 

A empregabilidade no porto foi tema de audiência pública no ano passado no Legislativo.

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