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A Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) decidiu não entrar em greve, mas vai se manter em "quadro de permanente mobilização da categoria", após a assembleia realizada nesta quinta-feira (dia 3), por conta da decisão do governo estadual de acionar a Justiça para suspender, em caráter liminar, a lei que incorporou a dedicação exclusiva dos professores ao salário-base.

A categoria quer uma reunião com o governo. A decisão de não paralisar os trabalhos, segundo a associação, foi tomada porque a Justiça negou o pedido, conforme informou a matéria de quarta-feira de O Globo.

"A assembleia deliberou por uma notificação ao governo do estado, solicitando uma reunião para tratar do assunto. Os docentes pretendem requerer do governo a retirada da Representação de Inconstitucionalidade. Devem ainda solicitar a a apresentação da base de cálculo dos números divulgados à imprensa com o impacto da lei para os cofres públicos", afirmou a nota divulgada pela Asduerj.

Também nesta quinta-feira, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) divulgou nota sobre a proposta de compensação financeira enviada ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. O documento foi entregue no prazo final dado pela equipe técnica, ligada ao Ministério da Economia. Por meio de nota, o conselho informou que vai analisar os documentos e encaminhar, em 15 dias, um ofício ao governo.

A ideia da pasta é compensar a despesa futura (das aposentadorias dos professores) com a renegociação dos valores dos contratos de alimentação dos presos do sistema carcerário do estado. O cálculo, apresentado pelo Rioprevidência, mostrou que a despesa vai aumentar em R$ 217,1 milhões até 2023, com 824 aposentados até aquele ano. O impacto médio por servidor será de R$ 5.071,21.

A renovação dos contratos de alimentação dos presos do sistema penitenciário do estado pode gerar uma redução de despesas de R$ 312 milhões a R$ 389 milhões, segundo informou a Sefaz, para o período de junho de 2019 a dezembro de 2023.

Governo vai recorrer

Mesmo com a apresentação dos cálculos, o governo não desistiu de questionar a Lei 8.267, de 2018, na Justiça. Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) informou que vai recorrer "em todas as instâncias possíveis para preservar o RRF".

*Fonte: Extra 

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