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Presença de mulher de Queiroz ao lado do ex-assessor é necessária para ele 'receber cuidados', diz ministro
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Isis Rodrigues / Portalozk.com 10 de julho de 2020 às 11h56
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Atualizado em 10 de julho de 2020 às 12h00

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou ontem que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixe o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e cumpra em casa a prisão preventiva decidida no âmbito da investigação da “rachadinha”. O habeas corpus, em caráter liminar, prevê a extensão da prisão domiciliar para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, alvo da mesma operação em que seu marido foi detido e foragida há três semanas. O casal será monitorado via tornozeleira eletrônica.

O presidente do STJ levou em consideração a saúde de Queiroz, que tem um câncer de cólon. De acordo com o advogado Emílio Catta Pretta, a prisão trazia riscos ao ex-assessor parlamentar, em função da pandemia de coronavírus. O defensor alegou que a mulher de Queiroz também enfrenta problemas de saúde e, por isso, a prisão seria inadequada. Noronha concordou com os argumentos e avaliou que a presença de Márcia ao lado do marido seria necessária para que ele receba os cuidados essenciais ao tratamento.

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“O mesmo (prisão domiciliar) vale para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, diz a decisão de Noronha.

O pedido de prisão domiciliar já havia sido apresentado à Justiça do Rio, mas foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Catta Pretta argumentou que a decisão do STJ segue os parâmetros estabelecidos pelo Poder Judiciário durante a pandemia:

— Ele (Queiroz) compõe o grupo de risco da Covid-19. Conforme as próprias recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as pessoas desse grupo precisam ter um tratamento diferente.

O advogado fez referência a uma recomendação em que o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, sugere a substituição do regime fechado por medidas alternativas no caso de presos mais propensos a desenvolverem quadros graves da doença.

Queiroz, que foi preso em Atibaia, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, precisará informar à Justiça o endereço onde vai cumprir a prisão domiciliar. Wassef representava Flávio Bolsonaro no procedimento de investigação do Ministério Público do Rio, mas deixou a defesa do senador com a repercussão do caso. O advogado também frequentava o Palácio do Planalto e já foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro como seu representante legal.

O endereço em que Queiroz e Márcia vão cumprir a prisão domiciliar será fiscalizado para confirmar que não há meio de contato exterior. O presidente do STJ ainda determinou que as autoridades policiais terão permissão para acessar o local sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. Queiroz e Márcia não poderão ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acesso à internet, telefone, computador e tablet.

Queiroz não havia deixado a cadeia até o fechamento desta edição. Em uma publicação no Instagram, a personal trainer Nathália Queiroz, filha do ex-assessor, escreveu no início da noite que estava indo buscar o pai. “Você (Queiroz) vai ter o abraço de todos os seus filhos, que estão cheios de saudades, tanto te amam e sabem o homem incrível que você é”, escreveu Nathália, ex-funcionária do gabinete de Flávio e também investigada

julgamento em agosto

As prisões de Queiroz e Márcia foram determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, posteriormente retirado do caso . Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio reconheceram a validade das decisões do magistrado, mas enviaram o procedimento para o Órgão Especial, por entenderem que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado.

O ministro responsável pelo caso da “rachadinha” no STJ é Félix Fischer, mas, como a Justiça está em recesso, o pedido foi distribuído para Noronha, responsável pelo plantão. O mérito do habeas corpus, no entanto, segue com Fischer, que será o relator na Quinta Turma do tribunal. A expectativa é que o julgamento no colegiado ocorra em agosto.

Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse que sua relação com o presidente do STJ foi de “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente disse que as conversas com Noronha o ajudam a formar sua opinião sobre o Poder Judiciário.

 

*Fonte: Extra

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