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Alerj vota proposta que garante RAS a PMs que tiverem que depor na folga

Deputado Filippe Poubel (PSL) quer que o governo pague hora extra ao policial intimado a comparecer em audiência na Justiça como testemunha ou autor da prisão

POR PALOMA SAVEDRA

PUBLICADO ÀS 18/09/2019 10:11:40ATUALIZADO ÀS 18/09/2019 10:11:40

Está na pauta de hoje da Alerj uma proposta para que o governo pague hora extra ao policial militar que tiver que depor na Justiça durante sua folgaLG Soares/divulgação Alerj

Rio - Está na pauta de hoje da Alerj uma proposta para que o governo pague hora extra ao policial militar que tiver que depor na Justiça durante sua folga. De autoria do deputado Felippe Poubel (PSL), o projeto de lei prevê o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) mínimo de oito horas ao PM. O PL será votado nesta quarta-feira em primeira discussão.

Pelo texto, o RAS seria garantido aos policiais intimados pela Justiça Estadual a comparecer em Juízo na condição de testemunha ou autor da prisão (ou apreensão).

Na justificativa, o deputado afirma que as audiências ocorrem no dia de descanso dos militares, o único tempo que eles têm para ficar com suas famílias. E que, ao se apresentarem à Justiça nessas ocasiões, os PMs estão a serviço do Estado.

*Fonte: O Dia 

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