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Justiça
Cabo Frio tem quase R$ 4 milhões bloqueados dos cofres municipais pela Justiça
PUBLICADO POR: REDAçãO 4 | PORTALOZK.COM - 12/11/2020 - 09:17

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A Prefeitura de Cabo Frio informa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou a quantia de R$ 3.638.596,21 dos cofres públicos. O valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A verba é essencial para o pagamento do funcionalismo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores. O corpo jurídico da Prefeitura trabalha no desbloqueio do montante. Outra queda significativa na entrada de recursos foi sentida na terça-feira (10). A parcela de trimestral dos royalties, estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$ 200 mil, o que agrava ainda mais a situação financeira do município *Jornal O Dia


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