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A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial desta segunda feira, 21, (aqui) o decreto que regulamenta a lei do programa Cartão Universitário e especifica os requisitos básicos para os estudantes universitários do município serem contemplados com o benefício. 

Os alunos interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) , no setor do transporte universitário, de terça (22) à sexta-feira (25), das 9h às 17h, com original e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor - para os estudantes do sexo masculino, Certificado de Reservista -, 01 foto 3x4 recente; comprovante de matrícula em instituição de ensino superior (graduação) devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, nos moldes do artigo 1º e Comprovante de residência (água ou luz). Vale lembrar que a Semec está funcionando na rua Coronel Cintra, nº 137, no entorno da Praça da Boa Morte.

Além disso, é necessário residir no município há pelo menos três anos, o que deverá ser comprovado através de declaração de duas testemunhas que morem na mesma localidade, acompanhada de cópia atual do comprovante de residência do beneficiário, bem como das testemunhas (conta de água ou luz).

"A seleção dos beneficiários será realizada por meio de comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que elegerá os candidatos que melhor se enquadrem no perfil do programa. Serão atendidos alunos que estão cursando a primeira graduação", ressaltou o secretário de Educação e Cultura, Daniel Damasceno. 

Inicialmente, os alunos serão beneficiados com 40% dos valores da mensalidade, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. Porém, o valor do benefício pode chegar a 100%, se o contemplado atender os requisitos, entre os quais, ter estudado em escola pública, ter o comprovante de rendimento igual ou superior a 8.0, frequência acima de 90% e estar em grave situação de vulnerabilidade social. 

Os estudantes que forem selecionados para receber o benefício terão como contrapartida, ao recebimento do benefício, a prestação de serviços gratuitos na sua área de atuação ou em ações sociais, censos e programas porventura realizados pela Prefeitura, por período correspondente a até 20% da carga horária do respectivo curso.

A prefeita Carla Machado ressaltou a importância de mais um ciclo concluído com o retorno do Cartão Universitária. 

"Com o retorno do programa Cartão Universitário encerramos um ciclo de retomada dos programas sociais. Após a gestão desastrosa que me antecedeu, conseguimos com muita dificuldade e com os pés no chão organizar as finanças e, aos poucos, retornar com estes importantes projetos sociais que visam o benefício da população, principalmente a mais carente", ressaltou a prefeita Carla Machado.

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