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'Sem os royalties do petróleo, Rio entra em colapso', diz secretário de Fazenda
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Isis Rodrigues / Portalozk.com 09 de setembro de 2019 às 08h29
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Estado do Rio de Janeiro mal começou a se recuperar da maior crise econômica de sua história, e já corre o risco de ter seu “frágil equilíbrio” ameaçado pela retomada do julgamento da repartição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para novembro. Para o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a perda de uma fatia significativa dos royalties e participações especiais do petróleo significaria o colapso do estado, que desde 2017 está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

— Se a repartição acontecer, e a receita de royalties cair pela metade, que é mais ou menos o que a gente estima, o estado entra em colapso no dia seguinte — alertou o secretário, em entrevista exclusiva ao EXTRA.

 

O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento de uma decisão liminar provisória que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties do petróleo, prevista na Lei dos Royalties, sancionada em 2013. O trecho referente à divisão dos recursos, com uma fatia maior para estados e municípios não produtores, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário terá que decidir se mantém ou não a decisão da ministra.

 

Outra grande preocupação é o vencimento do prazo para começar a pagar a dívida com a União, que havia sido suspensa quando o estado ingressou no RRF. Hoje, essa dívida que está em R$ 118 bilhões, o Rio teria que começar a pagar em setembro do ano que vem. O secretário estadual de Fazenda já se reuniu com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para propor que o início do pagamento da dívida fique para 2023, quando o estado sair da recuperação fiscal.

Na hipótese de um cenário com repartição da receita dos royalties do petróleo, e tendo começado a pagar a dívida com a União, Carvalho não descarta o risco de, mais uma vez, atrasar salários de servidores e pagamentos a fornecedores.

— Sendo muito franco, eu não concebo um cenário de normalidade na eventualidade de termos que repartir as receitas. Não há possibilidade, o estado não consegue se reequilibrar. A gente já está no equilíbrio muito frágil e de uma hora para outra, sem essa receita, esquece. Não há essa possibilidade — declarou.

O quadro econômico do Rio, portanto, é de um estado que ainda depende em grande parte da indústria do petróleo — que para o alívio das contas fluminenses tende a apresentar excelentes resultados nos próximos anos e pode ajudar o estado a sair do atoleiro em que se encontra desde 2015. Por outro lado, a situação é de uma saúde financeira frágil, que pode ser abalada a qualquer momento e ainda levará anos para se recuperar totalmente.

Veja a entrevista completa:

Extra: A maior parte da arrecadação do estado vem de ICMS. Em meio a um momento de retração econômica, o que o Rio tem feito para aumentar as receitas?

A economia do Rio de Janeiro é muito dependente da indústria de petróleo e gás, tanto do ponto de vista de receitas do estado, quanto de indutora de crescimento do restante da economia. As receitas são maiores vindas daí, tanto de royalties, quanto de participações especiais. Vem também uma receita muito forte de refino de petróleo. Em paralelo, a gente tem uma indústria de transformação, até de equipamentos, também relacionada à indústria de petróleo e gás. Então, basicamente o Rio de Janeiro depende totalmente dessa indústria. Quando ela vai bem, vamos todos bem, quando ela vai mal, vamos todos mal.

O Rio sempre dependeu muito do petróleo e continua dependendo, e essa foi uma das razões para a crise. O que tem sido feito para que, numa situação de crise no mercado de petróleo mundial, o Rio não sofra tanto com essa situação?

A indústria do petróleo paga ao governo dois tipos de receita: tributária, de ICMS, e de royalties. A receita de royalties está diretamente ligada à extração, mas não está diretamente ligada ao crescimento econômico do estado. Esse se reflete na arrecadação de ICMS. O que a gente precisa fazer é induzir, ou pelo menos não atrapalhar, o crescimento econômico do estado, porque desse crescimento virá o aumento da arrecadação de impostos. E é de imposto que o estado tem que se financiar. Hoje, o Rio é muito dependente das receitas de participações governamentais. O que a gente precisa fazer é estimular as outras potencialidades econômicas do estado, para ser menos dependente de petróleo e gás. Quais são aquelas atividades que no nosso entender têm potencial de crescimento? Uma indústria já muito forte instalada no Sul do estado, que é a automotiva, e sua cadeia de fornecedores. E, a meu ver, um potencial muito pouco explorado ainda que é o setor de logística. O Rio tem que investir pesadamente em ser a porta de entrada e de saída da produção da região Sudeste do país. Em função dos portos, da posição privilegiada que tem, de frente para Minas Gerais, para o Vale do Paraíba paulista. Vale lembrar que o maior concorrente dos portos do Rio é o porto de Santos, que também é muito grande, mas não tem muito mais para onde crescer. Esse potencial acho que temos que explorar muito melhor.

O que falta para esse potencial ser explorado?

A gente tem que melhorar a legislação, dar segurança jurídica para o empresário. Ele deve saber que está aplicando dinheiro aqui e que as regras vão se manter estáveis. Quais regras? Todas elas, mas basicamente as tributárias, as ambientais, essas que estão no alcance do estado. Fora regras trabalhistas e outras que são uma agenda nacional. É preciso melhorar a legislação tributária, melhorar o ambiente de competição. Na área tributária, estamos revisando uma série de políticas de concessão de benefícios, e estamos combatendo fortemente a sonegação. Já foram 35 operações de fiscalização, mais de 1.500 contribuintes fiscalizados diretamente, de forma a coibir aquele que se beneficia do não pagamento do imposto, que tem um fator de competitividade melhor do que o outro que paga. Isso para o investidor que é sério é fundamental. Ele sabe que vai entrar num ambiente saudável, que ele tem uma competição relacionada à atividade dele, não à sonegação, à fraude. E isso começa a ficar mais claro. Isso se reverteu já em iniciativas de investimento? Algumas, sim. Ainda não muito fortemente, mas já começa a haver uma sensação de que as coisas mudaram, de que o Rio volta a conquistar sua credibilidade, e que volta a ser um ambiente bom para se investir.

Por outro lado, aí já do lado do Rio enquanto pagador, a gente tem feito um esforço muito grande de pagar as nossas obrigações em dia ou pelo menos com pouco atraso. Ou seja, aquela empresa que vende para o estado sabe que vai receber. Com isso, ele se dispõe a fornecer, começamos a ser realmente um indutor, um consumidor da economia, e ele sabe que vai receber. Então, também começa a trabalhar com margens de preço melhores. E aí o estado começa a ganhar também em economia, em contratações.Começa o ciclo virtuoso.

O senhor falou sobre a revisão dos incentivos fiscais. Mas como fica a questão da guerra fiscal?

A política de incentivo fiscal do estado do Rio de Janeiro até agora foi muito ruim. No meu entender, lógico. Tanto foi ruim que o estado não conseguiu crescer, mesmo dando benefício fiscal. Por quê? Porque, sempre falando no meu entender, foram concedidos benefícios para setores que não induziam crescimento. Foram dados benefícios específicos para alguns contribuintes, ou para um rol pequeno de contribuintes. E aí não estou falando nem do problema policial disso, estou falando apenas do econômico. Foi se criando um ambiente muito desigual, confuso. Isso tudo a gente está revisando.

Tem a questão da carga tributária, da quantidade de imposto a ser paga, que é a guerra fiscal. Mas existe também a uniformidade das regras. Então, agora, quando vamos conceder benefício fiscal, concedemos para todo mundo. Se enquadrou, está regular perante o Fisco, está cumprindo suas obrigações, tem direito ao benefício. E a questão da guerra fiscal é que temos a possibilidade hoje de colar dos outros estados da região Sudeste. Ou seja, se Minas tem um benefício fiscal que está prejudicando a economia fluminense, temos condição de ir lá e copiar deles. O que temos feito em relação à guerra fiscal? Não temos dado novos benefícios, até porque é ilegal, mas temos equiparado benefícios com estados vizinhos que tenham uma competitividade maior do que o Rio.

Para o futuro, temos trabalhado muito fortemente. Os secretários de estados do país todo acordaram por unanimidade uma proposta de reforma tributária, que acaba com a guerra fiscal. Mas isso vai ter que ser discutido pela sociedade, vai ter que ser aprovado, tem toda uma tramitação.

Com esse cenário que o senhor traçou sobre a retomada da indústria do petróleo, mas os outros setores ainda com dificuldades, como o senhor projeta o fim deste ano? O Instituto Brasileiro de Petróleo informou que o estado deve receber este ano em torno de R$ 14 bilhões só em participações do petróleo. É esperado um aumento de arrecadação em relação aos anos anteriores?

Realmente temos um aumento de arrecadação previsto. Tivemos um aumento de royalties significativo. Foram cerca de R$ 13 bilhões no ano passado. Este ano, está projetado para R$ 14 bilhões. É a maior arrecadação de royalties da história do Rio de Janeiro. Em paralelo, quando a indústria extrai mais, ela também contrata mais. Portanto, começa a comprar de outros setores, e isso devagar vai induzindo outros setores também a contratar. A indústria de transformação, por exemplo, apresentou queda, porque não houve ainda esse reflexo positivo. A gente teve em 2018 uma receita de ICMS muito elevada por receitas extraordinárias: importação de plataformas de petróleo, que pagam no momento do desembaraço, e Refis (programa de refinanciamento de dívidas) no fim do ano de 2018. Portanto, na comparação de 2019 com 2018, pode ser que a arrecadação de ICMS ande de lado, fique num crescimento nominal próximo de zero, e, portanto, num crescimento real negativo. Mas isso é muito mais pelo fato de o ano de 2018 ter sido muito inchado do que pelo mau desempenho deste ano.

Mas seria um ano mais positivo do que o ano passado, por causa do setor de petróleo, basicamente?

Sem dúvida nenhuma. Perdemos nas receitas extraordinárias, mas ganhamos nas receitas ordinárias e também nos royalties. Portanto, a arrecadação deste ano, no englobado, será positiva. Mas a economia do país como um todo tem crescido pouco. A estimativa da Firjan de crescimento de 0,8%, puxado pela extrativa, petróleo, de 3,1%. Com o restante da indústria de transformação negativa em 0,5%. E isso é muito ruim, porque o Brasil inteiro está andando de lado. Há uma instabilidade política importante, mas eu acho que os agentes econômicos, apesar dessa instabilidade política, não estão olhando com o cuidado que deveriam as outras reformas estruturantes que estão acontecendo. Por exemplo, a tributária. Talvez estejam esperando ela se concretizar ou andar mais.

A reforma tributária tem um potencial de dar um impacto na economia brutal, muito grande. Do Rio, em especial. O Rio é o maior importador líquido do país. Ou seja, é o estado que mais compra de fora. São Paulo, em compensação, nosso vizinho, é justamente o maior exportador líquido. É aquele que produz para vender para o resto do país. Portanto, a economia do Rio tem uma carência de oferta que pode ser preenchida por outros agentes que não perceberam essa carência ainda. Tem gente para consumir aqui.

Desses R$ 14 bilhões de royalties que o estado deve receber este ano 100% vão para o Rioprevidência?

Não, não vai 100%. A gente vai receber R$ 14 bilhões, e vai pagar em torno de R$ 11 bilhões ao Rioprevidência. Esses R$ 4 bilhões vão para Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), PIS/Pasep e securitização de royalties.

E quanto é a folha anual do Rioprevidência?

R$ 15 bilhões.

Então o Tesouro ainda teria que colocar mais R$ 4 bilhões no Rioprevidência, é isso?

Isso. A insuficiência do Rioprevidência é em torno de R$ 4 bilhões.

Por isso a necessidade também da reforma da Previdência no Rio?

No Rio e no Brasil inteiro.

Mas no caso do Rio qual a importância da inclusão dos estados e municípios na reforma?

Total. Apesar de o Rio já ter feito uma grande parte da sua lição de casa para buscar o reequilíbrio das contas previdenciárias, daquilo que é possível. Subiu as alíquotas (de contribuição previdenciária dos servidores) para 14%. Ainda assim, falta muito para se alcançar o equilíbrio. A reforma aponta muito fortemente para o futuro. Ela mostra a solvência do estado brasileiro. Mas, no curto prazo, tem um impacto financeiro muito baixo. As pessoas que já têm condições de se aposentar vão se aposentar de todo jeito. E aquelas que ainda não têm condições vão postergar alguma coisa. Mas isso, do ponto de vista financeiro, tem um impacto reduzido no curto prazo. Mas, por sinalizar um futuro melhor, a reforma da Previdência começa a destravar o apetite do investidor de voltar a investir no Brasil. Olha para o futuro e fala, bom, o estado brasileiro é solvente. Então, vamos começar a investir agora porque senão também não ganhamos mercado.

A reforma tributária, essa sim, tem impacto de imediato. Assim que entrar em vigor já começa a produzir, por conta da simplificação muito grande. Isso a meu ver ainda não está muito claro para a sociedade brasileira.

Com relação ao pagamento da dívida com a União, o estado vai conseguir mesmo adiar para 2023?

A gente tem mostrado a necessidade de postergar o início do pagamento da dívida porque, no nosso entender, já iniciando em 2020, quase 2021, não vamos ter recursos suficientes disponíveis para fazer isso. Hoje, o nosso orçamento ainda é bastante deficitário, mas, do ponto de vista financeiro, temos conseguido equilibrar e pagar as obrigações contratadas em 2019. Mas o estado ainda está muito frágil do ponto de vista financeiro. As receitas todas crescendo, mas não suficientes para reequilibrar. Então, para 2020, temos demonstrado graficamente a nossa dificuldade de honrar o serviço da dívida, pedindo para a União que isso seja postergado. Isso depende de alteração legal, tem toda uma dificuldade. Teríamos que mudar a Lei Complementar 159, do Regime de Recuperação Fiscal, com aprovação na Câmara e no Senado.

Pelas nossas estimativas, no ano que vem, teremos que pagar por volta de R$ 6 bilhões em dívida, sendo que, desse valor, R$ 3,9 bilhões são do empréstimo que tem a Cedae como garantia. Então, esse vamos ter que pagar de qualquer jeito. O que excede, já é o reinício do pagamento da dívida. Algo como R$ 2 bilhões, que é aquilo que nós teríamos que pagar do serviço da dívida.

E a privatização da Cedae, vai acontecer?

Os estudos estão sendo feitos. A modelagem feita pelo BNDES. Muito importante nesse cenário é a mudança do marco regulatório do saneamento básico, que foi uma medida provisória, que agora está como projeto de lei no Congresso Nacional. E impacta muito fortemente o valor da empresa. Como o marco regulatório muda completamente a forma como o saneamento básico será contratado, ela pode jogar para cima ou para baixo o valor da Cedae. Num cenário de incerteza como este, a decisão definitiva do modelo de privatização da Cedae acaba prejudicado. Temos que esperar esse cenário se clarear um pouco.

O senhor colocou essa questão de que a postergação do pagamento da dívida depende de aprovação no Congresso, e o que nós ouvimos de especialistas é isso, que o Rio tem um certo risco político para conseguir que a recuperação aconteça. Outra questão é a repactuação dos royalties. Qual a posição do estado sobre isso? Os royalties deveriam ficar com o estado produtor?

Essa é efetivamente uma discussão do ponto de vista político muito complexa. Nós temos o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro da lei que alterou a distribuição das receitas de petróleo, crescendo muito as receitas de estados não produtores. O Estado do Rio é muito dependente dessas receitas e também muito impactado por elas. Mais um exemplo claro disso é o efeito que a crise do petróleo e da Petrobras trouxe. A tempestade perfeita de 2016 foi a junção de uma queda brutal do preço do petróleo no mercado internacional e de uma sequência enorme de escândalos de corrupção na Petrobras. Veja o que isso causou na economia do estado. Me parece uma prova cabal de que a indústria extrativa do petróleo que paga royalties impacta o estado produtor. No meu entender, o estado produtor tem que ser compensado por essa produção. Ou seja, temos que defender que os estados produtores recebam a maior parte, a enorme maior parte, desses recursos.

Houve nessa semana a votação do leilão de excedentes da sessão onerosa, em que o Rio de Janeiro, como estado produtor, recebeu uma receita maior de royalties do que os critérios de distribuição de fundo de participação dos estados. Me parece que há um entendimento de que essa exploração impacta o Rio.

O senhor quer dizer que neste momento parece que o Congresso está a favor dos estados produtores, é isso?

No nosso entender, sim. Há um reconhecimento, pelo menos aparente, de que a economia do estado é, sim, impactada. Nós temos uma prestação de serviço de educação, saúde, educação, que está relacionada à indústria de extração de petróleo. Temos que ter receitas públicas para fazer frente a isso.

A mudança na divisão dessas receitas poderia ser bastante prejudicial, então.

Eu diria que é o colapso do Estado do Rio. Se a repartição acontecer, e a receita de royalties cair pela metade, que é mais ou menos o que se estima, o estado entra em colapso no dia seguinte.

Você imagina que R$ 14 bilhões por ano. Está crescendo, mas vamos usar R$ 14 bilhões como parâmetro. Se do dia para a noite o Rio ficar com menos R$ 7 bilhões, onde achamos isso (a diferença)? Lembro que estamos fazendo um esforço enorme para equilibrar. Estamos conseguindo pagar salários, estamos em dia, estamos conseguindo pagar fornecedores dos contratos de 2019... Não estamos fazendo a loucura de contratar mais do que podemos pagar. Mas aí você imagina tirar, de uma receita de R$ 70 bilhões, 10% do dia para a noite. Quebrou, acabou.

Quando o Rio poderia equalizar as contas, colocando dois cenários: o positivo, com a indústria do petróleo indo bem, e talvez no pior cenário, tendo que distribuir a conta?

Sendo muito franco, eu não concebo um cenário de normalidade na eventualidade de termos que repartir as receitas. Não há possibilidade, o estado não consegue se reequilibrar. A gente já está no equilíbrio muito frágil e de uma hora para outra, sem essa receita, esquece. Não há essa possibilidade.

A nossa proposta de postergação do início do pagamento da dívida para 2023 diz que terminamos 2023 com um estoque de restos a pagar da ordem de R$ 3 bilhões. Que é o normal. É o que eu vou ter que pagar de folha no dia 5 de janeiro de 2024. Então, está tudo certo. Se tivermos que pagar a dívida, em vez de R$ 3 bilhões de restos a pagar, teremos R$ 26 bilhões. Ou seja, se acrescentarmos o serviço da dívida da ordem de quase R$ 20 bilhões por ano, esse é o tamanho do impacto. Se tirarmos R$ 7 bilhões, o Rio não consegue honrar com seus fornecedores, talvez com seus servidores, na eventualidade de faltarem os royalties.

O equilíbrio se dará com as receitas de royalties, com o crescimento da economia, nossas estimativas é de que a economia cresça 1,5% ao ano, o que é muito pouco. Portanto, é uma estimativa conservadora, e conseguimos nos equilibrar em 2023.

Traçamos esse cenário que é o conservador mais realista. O Estado do Rio tem uma quantidade de dívidas e obrigações muito grande. Tem anos e anos e anos de trabalho bem feito e sério para poder colocar a casa em ordem.

E essa dívida seria paga até quando?

Até 2049.

Muito se diz que enquanto o estado estiver com as contas justas e pagando a dívida, os investimentos serão poucos. E precisamos de muitos investimentos no estado, como na área de segurança pública, de infraestrutura. Nesse sentido, de voltarem os investimentos, é possível ver algum retorno nesse período ou ficaria mais para o longo prazo?

Não, conseguimos ver, sim, algum investimento. Principalmente nessas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança pública. Mas os investimentos em infraestrutura deverão vir por meio de parcerias público-privadas, concessões. Não há espaço nos orçamentos públicos para grandes investimentos em infraestrutura, a menos que mude muito o cenário no curto prazo. As coisas funcionarão por privatizações e concessões. Obras em portos, aeroportos, termelétricas, toda essa infraestrutura necessária será construída pela iniciativa privada, o que eu acho correto. O estado não é um bom investidor.

 

*Fonte: Extra 

 

 

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