A Secretaria de Fazenda de São João da Barra contabilizou 192 contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU em cota única através de boletos emitidos entre 18 e 25 de junho de 2018, e que contêm acréscimos indevidos nos valores ocasionados por falha no sistema de cálculos. A orientação é que compareçam até o dia 30 de julho ao Setor Tributário para a restituição, apresentando cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante do pagamento e o número da conta corrente.
A revisão engloba o IPTU de 900 imóveis com boletos emitidos no período. Para o restante dos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento, com prazo limite até 10 de agosto, a orientação é solicitar uma nova guia de pagamento no pelo site da Prefeitura (aqui) ou no Setor Tributário.
– Os demais contribuintes, que não estão na lista, não têm direito a ressarcimento, pois os valores estão corretos. A falha atingiu apenas quem optou pelo pagamento em cota única e com emissão dos boletos entre 18 e 25 de junho de 2018 – reforçou o secretário de Fazenda, Allan Barcelos, explicando que, assim que foi detectada a falha, a empresa responsável pelo cálculo foi acionada e a população comunicada, demonstrando assim transparência, lisura e respeito ao contribuinte.
A relação das inscrições dos imóveis com direito a restituição do IPTU está disponível no final da matéria. “Através do trabalho de atualização e higienização do Cadastro Imobiliário, iniciado em 2017, está sendo possível o Setor tributário contatar 150 contribuintes para avisar sobre a restituição”.
Loteadoras e imobiliárias – A Secretaria de Fazenda, com o apoio das loteadoras e imobiliárias, vem revisando mais de 5.300 contratos de compra e venda para identificação dos atuais proprietários. A grande maioria dos imóveis consta em nome das loteadoras, mas foram identificados também terrenos vendidos para outras pessoas e não registrados na Prefeitura.
Através da parceria com a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda terá acesso aos dados cadastrais dos contribuintes, para que a equipe do Call Center possa fazer a localização do atual proprietário. “Não é um trabalho fácil, mas é preciso ser iniciado para manter o Cadastro Imobiliário atualizado”, finalizou Allan.
INSCRIÇÕES MUNICIPAIS COM DIREITO A RESTITUIÇÃO IPTU 2018 |
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INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
0000013 |
0001680 |
0005491 |
0059286 |
0000041 |
0001704 |
0005522 |
0059305 |
0000083 |
0001769 |
0005534 |
0060327 |
0000089 |
0001789 |
0005543 |
0063436 |
0000099 |
0001841 |
0005724 |
0064473 |
0000154 |
0001874 |
0005726 |
0064674 |
0000157 |
0002335 |
0005758 |
0065064 |
0000174 |
0002464 |
0005770 |
0065176 |
0000185 |
0002513 |
0005780 |
0065241 |
0000191 |
0002551 |
0005843 |
0065273 |
0000233 |
0002610 |
0005866 |
0065610 |
0000311 |
0002657 |
0005931 |
0065713 |
0000312 |
0002802 |
0006007 |
0065737 |
0000444 |
0002804 |
0006026 |
0065742 |
0000445 |
0002855 |
0006066 |
0065810 |
0000490 |
0002922 |
0006186 |
0066284 |
0000543 |
0002949 |
0006276 |
0066313 |
0000575 |
0003264 |
0006310 |
0066331 |
0000583 |
0003266 |
0006359 |
0066353 |
0000714 |
0003425 |
0006418 |
0066562 |
0000803 |
0003585 |
0006444 |
0067074 |
0000813 |
0003591 |
0006512 |
0067215 |
0000875 |
0003625 |
0007131 |
0067252 |
0000943 |
0003851 |
0007136 |
0067279 |
0001042 |
0004043 |
0007178 |
0067366 |
0001050 |
0004110 |
0008147 |
0067396 |
0001054 |
0004202 |
0008174 |
0067403 |
0001109 |
0004230 |
0008181 |
0067440 |
0001111 |
0004241 |
0008232 |
0067466 |
0001211 |
0004266 |
0008422 |
0067468 |
0001252 |
0004315 |
0008768 |
0067700 |
0001279 |
0004614 |
0008878 |
0067770 |
0001318 |
0004622 |
0008898 |
0067807 |
0001336 |
0004688 |
0009538 |
0067928 |
0001351 |
0004710 |
0048082 |
0067932 |
0001416 |
0004727 |
0048317 |
0067957 |
0001420 |
0004732 |
0050339 |
0068323 |
0001445 |
0004823 |
0050398 |
0068699 |
0001456 |
0004878 |
0050408 |
0069020 |
0001461 |
0004961 |
0050420 |
0069183 |
0001500 |
0005026 |
0050437 |
0069269 |
0001530 |
0005038 |
0050530 |
0069462 |
0001531 |
0005089 |
0051433 |
0069765 |
0001548 |
0005164 |
0052353 |
0069867 |
0001557 |
0005238 |
0052760 |
0072039 |
0001580 |
0005241 |
0052768 |
|
0001595 |
0005393 |
0052799 |
|
0001599 |
0005398 |
0057530 |
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0001680 |
0005469 |
0057566 |
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