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A Secretaria de Fazenda de São João da Barra contabilizou 192 contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU em cota única através de boletos emitidos entre 18 e 25 de junho de 2018, e que contêm acréscimos indevidos nos valores ocasionados por falha no sistema de cálculos. A orientação é que compareçam até o dia 30 de julho ao Setor Tributário para a restituição, apresentando cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante do pagamento e o número da conta corrente.

A revisão engloba o IPTU de 900 imóveis com boletos emitidos no período. Para o restante dos contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento, com prazo limite até 10 de agosto, a orientação é solicitar uma nova guia de pagamento no pelo site da Prefeitura (aqui) ou no Setor Tributário.

– Os demais contribuintes, que não estão na lista, não têm direito a ressarcimento, pois os valores estão corretos.  A falha atingiu apenas quem optou pelo pagamento em cota única e com emissão dos boletos entre 18 e 25 de junho de 2018 – reforçou o secretário de Fazenda, Allan Barcelos, explicando que, assim que foi detectada a falha, a empresa responsável pelo cálculo foi acionada e a população comunicada, demonstrando assim transparência, lisura e respeito ao contribuinte.

A relação das inscrições dos imóveis com direito a restituição do IPTU está disponível no final da matéria. “Através do trabalho de atualização e higienização do Cadastro Imobiliário, iniciado em 2017, está sendo possível o Setor tributário contatar 150 contribuintes para avisar sobre a restituição”.

Loteadoras e imobiliárias – A Secretaria de Fazenda, com o apoio das loteadoras e imobiliárias, vem revisando mais de 5.300 contratos de compra e venda para identificação dos atuais proprietários. A grande maioria dos imóveis consta em nome das loteadoras, mas foram identificados também terrenos vendidos para outras pessoas e não registrados na Prefeitura.

Através da parceria com a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda terá acesso aos dados cadastrais dos contribuintes, para que a equipe do Call Center possa fazer a localização do atual proprietário. “Não é um trabalho fácil, mas é preciso ser iniciado para manter o Cadastro Imobiliário atualizado”, finalizou Allan.

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