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Governo do Rio realiza terceira e última audiência pública para debater processo de concessão dos serviços de saneamento básico
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Thamiris Moreira / Portalozk.com 04 de agosto de 2020 às 12h04
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (4/8), a partir das 14h, a terceira e última audiência pública para apresentar e debater, junto à sociedade, a concessão dos serviços de saneamento básico em até 64 municípios fluminenses. Trata-se do maior projeto de concessão em infraestrutura em andamento no país, com investimentos previstos de R$ 33,5 bilhões para universalizar o saneamento básico na área que é, hoje, atendida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Para alcançar benefícios significativos, o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desenharam um projeto com tratamento regionalizado, tendo por suporte o subsídio cruzado. 

- O modelo desenvolvido está sendo apresentado pelo Estado à sociedade de forma a coletar contribuições para o seu aprimoramento - explica o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes.

- Diversos são os benefícios deste projeto, destacando-se: a preservação do meio-ambiente com o tratamento do esgoto despejado nos corpos hídricos; a redução de gastos com saúde; o aumento da permanência na escola ao reduzir-se a incidência de doenças provenientes da falta de saneamento; movimentação da economia local com a realização de obras e geração de empregos; crescimento do turismo e valorização imobiliária - enumera Lopes.

Estão previstos investimentos para as comunidades não atendidas pelo serviço público de saneamento no município do Rio de Janeiro, para redução do despejo de esgoto não tratado na Bacia do Guandu, bem como a construção de um cinturão para conter o esgoto despejado nas redes pluviais e em corpos hídricos que desaguam na Baía de Guanabara.

Além disso, estima-se que serão gerados 28 mil novos empregos para realização das obras e operação dos sistemas que serão ampliados.

Para o secretário, a  publicação do novo Marco Legal do Saneamento, no dia 16 de julho de 2020, reforça o que é proposto pelo projeto desenhado pelo BNDES, a pedido do Governo do Estado: incentiva a celebração de contratos adequados (com metas de universalização definidas de modo objetivo), bem como a regionalização do serviço e a simplificação de procedimentos, abrindo espaço para a ampliação de investimentos com a participação da iniciativa privada.

Transparência e maior participação da sociedade
A princípio, seriam realizados dois encontros virtuais, mas o governo, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado, decidiu agendar uma terceira audiência, para ampliar a transparência do processo e garantir a maior participação da sociedade.

As duas primeiras audiências foram realizadas nos dias 25 de junho e 6 de julho e duraram cerca de quatorze horas. Nas duas ocasiões, os participantes – dentre eles representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares – tiraram dúvidas e apresentaram suas contribuições sobre o processo de concessão.

O link de acesso para a terceira audiência pública sobre o processo de concessão dos serviços da Cedae será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica – onde também estarão mais informações sobre etapas anteriores do processo.

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