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Dos 620 mil auxílios emergenciais com indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 220.995 ainda estão sendo auditados, segundo o Ministério da Cidadania. Os outros 399.304 já haviam sido bloqueados antes de o tribunal apontar para o problema.

De acordo com o governo, o número de pagamentos que ainda possui algum tipo de suspeita representa uma margem de erro de "apenas 0,44%", identificada após um trabalho de auditoria feito pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev.

— Nosso índice de efetividade é superior ao do sistema de previdência dos Estados Unidos, considerado o melhor do mundo, com 0,82% de inconformidades — disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

No entanto, para o ministro do TCU Bruno Dantas, embora o volume de benefícios com irregularidades não seja tão grande, o valor pago pela União é significativo.

— Muito embora o número de 620.299 pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração — ponderou o ministro.

Entre os benefícios irregulares identificados pelo TCU estão pessoas que deram entrada no auxílio emergencial de R$ 600, mas já recebiam algum outro auxílio do governo, como seguro-desemprego. Foram identificados ainda mais 235 mil empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEI) e que receberam o auxílio emergencial em abril de 2020.

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Quem não tem direito ao auxílio emergencial

- Menores de 18 anos (exceto mães adolescentes, que têm direito ao pagamento)

- Trabalhadores com emprego formal (carteira assinada e servidores públicos, por exemplo)

- Trabalhadores que recebam seguro-desemprego

- Pessoas que recebem outros beneficios do governo, como pensão por morte, aposentadoria, BPC/Loas ou auxilio-doença

- Pessoas com renda familiar mensal acima de três salários mínimos (R$ 3.135)

- Empresários que não sejam microempreendedores individuais.

*Fonte: Extra

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