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A Secretaria de Fazenda de São João da Barra iniciou, em janeiro deste ano, o serviço de atualização de cadastro dos contribuintes no Setor de Tributos, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O objetivo é cumprir exigência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para registro dos boletos de impostos e demais taxas, a partir de janeiro de 2018.

O secretário de Fazenda, Allan Barcelos, relatou que a implementação do registro está relacionada à segurança do Sistema de Pagamentos Brasileiro. "Essa inclusão de dados no sistema, além de proporcionar maior segurança, auxiliará na regularização de imóveis no município", disse Allan.

Para atualização do cadastro é necessário apresentar os documentos de identidade e CPF, e o comprovante de residência. "É importante lembrar que, na ausência de qualquer documento e do endereço, o sistema não permite a emissão de boletos registrados, impossibilitando o pagamento da dívida pelo contribuinte", ressaltou o secretário.

Refis – Para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis), que foi prorrogado até 28 de fevereiro, o contribuinte também terá que apresentar os documentos de identidade e CPF, e comprovante de residência, para atualização do cadastro.

"Além desses documentos, o contribuinte pessoa física deverá apresentar o número da inscrição municipal, e pessoa jurídica, contrato social ou estatuto social e última alteração, CNPJ, inscrição municipal, documento de identificação e comprovante de residência dos sócios", frisou Allan.

O programa oferece desconto de até 90% em juros e multas aos contribuintes em débito com o município até 31 de dezembro de 2016. Além do desconto de 90% para o pagamento à vista, outras opções oferecidas são os parcelamentos, sendo que em 6 vezes a redução em juros e multas será de 60%. Parcelado em 12 vezes, o desconto será de 45% e, no parcelamento em 24 vezes, 30%. Para quem optar por 36 parcelas, o desconto em juros e multas será de 15%.

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