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Neste ano de 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Hoje “passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.” (Fonte: Agência Brasil)
 
O município tem hoje cadastradas no CADUNICO e acompanhadas pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), 6.558 famílias com crianças e adolescente de 0 a 18 anos.
 
Temos visto um crescente trabalho voltado para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, não só pelo trabalho prestado pelos órgãos competentes, como também, pelo nosso Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, além da ação efetiva do Conselho Tutelar e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que acompanham os casos de crianças em situação de violação de direitos, e se for preciso podemos contar com um Acolhimento Público, o Abrigo Raio de Luz.
 
São João da Barra tem o privilégio de não ter casos de trabalho infantil ou de crianças e adolescentes em situação de rua, o que mostra que essas ações conjuntas do poder público e sociedade civil têm sido eficazes.
 
Mas isso não é motivo para nos acomodarmos, muito pelo contrário. O Artigo 227 na Constituição Federal de 1988 diz que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
 
Garantir esses direitos às nossas crianças é a nossa prioridade. Hoje ao celebrar o Dia da Criança, esperamos que possamos chegar a um momento em que nenhum direito seja violado e que possamos comemorar essa realidade não só no nosso município como também no Brasil inteiro.
 
Que nossas crianças e adolescentes tenham dias felizes hoje e sempre!

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