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A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Educação, divulgou o prazo para o recadastramento dos estudantes beneficiários do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário). O procedimento referente ao primeiro semestre de 2026, será realizado presencialmente de 15 a 30 de janeiro, das 09h às 17h, no departamento de Bolsa Universitária da Secretaria Municipal de Educação, andar térreo (Av. Rotary, 783 - Fundos), conforme a data de cada instituição de ensino.

De acordo com a portaria Semed nº 049/23, de 17 de dezembro de 2025 publicada no Diário Oficial, os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento de renovação; projeto de contribuição para o município na área do curso realizado; declaração de CR (coeficiente de rendimento semestral) e frequência; comprovante original de matrícula em instituição de ensino superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação; boleto e comprovante de pagamento da mensalidade do mês de janeiro de 2026; comprovante de residência atualizado referente aos meses de novembro, dezembro, e/ou janeiro; comprovante de renda atualizado (novembro, dezembro, e/ou janeiro); CNIS do aluno e dos que pertencem à composição familiar declarada no cadastro. Os documentos devem ser originais, assinados e carimbados pela instituição de Ensino ou QR-Code assinatura eletrônica.

O aluno também deverá apresentar a certidão negativa de débitos, junto ao município, que pode ser emitida no site da prefeitura. Importante frisar que, a falta de assinatura no requerimento de renovação e no projeto, assim como, a falta de qualquer documentação solicitada no decreto, implicará no indeferimento da solicitação de recadastramento.

O estudante que, por algum motivo, não puder comparecer no local indicado para recadastramento na data prevista para a sua instituição, poderá comparecer outro dia, desde que, de 15 a 30/01/2026.

Nos casos de recadastramento indeferido, os recursos devem ser protocolados até o dia 03 de fevereiro no Protocolo Geral da Prefeitura de São João da Barra. Os comunicados serão feitos pela Semed pelo e-mail do estudante.

Segue o cronograma dos bolsistas:
15/01 – Isecensa;
16/01 – Ucam e Uniflu;
19/01 – Universo;
20/01 – Estácio de Sá;
21/01– Estácio de Sá;
22 a 30/01– Demais faculdades.

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