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O secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves, se reuniu na última sexta-feira (24) com o secretário nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira, no escritório  executivo do Ministério de Minas e Energia, no bairro da Urca, no Rio, para dar prosseguimento às solicitações feita pelo prefeito Wladimir Garotinho, durante a visita do ministro da pasta, Bento Albuquerque, a Campos, no dia 28 de agosto para tratar do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). Este, através de novas tecnologias desenvolvidas pela Petrobras, visa a recuperação dos campos mais antigos (campos maduros) já explorados da Bacia de Campos que, com o tempo, tiveram a produção de petróleo reduzida.

Participaram da reunião, além do diretor de Petróleo de Campos, Diogo Manhães; representantes da Petrobras, convidados pelo secretário nacional, como o gerente executivo de Águas Profundas, Eduardo Bordieri; a gerente do ativo de Marlim, Eduarda Lacerda, que participaram de forma remota; e a gerente e o coordenador de Relacionamento com poder público nos estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, Caroline Vollu, Eduardo Santos, respectivamente, que participaram de forma presencial. 

Além das perspectivas de investimentos na Bacia de Campos como o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras com foco para a revitalização dos grandes campos de produção da Bacia de Campos, através do Promar, também, estavam na pauta da reunião a nova Lei do Gás e os benefícios para região; os novos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 2021, como a  17ª Rodada de Concessão e Leilão do Excedente da Cessão Onerosa; exploração mais efetiva do pré-sal da Bacia de Campos por parte da Petrobras; novas políticas do Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética para área de Petróleo e Gás e colocação das áreas de Partilha, não arrematadas nos leilões anteriores, nas rodadas de oferta permanente, que ocorrem todo ano.

PROJETO DE LEI
Outro tema tratado na reunião foi o Projeto de Lei n° 3178/2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.  

- Esse Projeto de Lei revoga o direito de preferência para a Petrobrás nas licitações no regime de partilha de produção e garante ao Conselho Nacional de Política Energética, assessorado pela ANP, a decisão sobre qual é o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal -, explica Marcelo Neves.

REIVINDICAÇÕES
Entre as que foram feitas pelo prefeito ao ministro, na ocasião da visita a Campos, estão a criação do Museu do Petróleo no município e a instalação de um escritório ou polo avançado da Petrobras; a doação ao município de um equipamento que represente a história da produção offshore da Bacia de Campos, já que o existente na rotatória da entrada na BR-101 Sul é uma alusão à exploração de petróleo em terra, quando a exploração na Bacia de Campos é no mar e a possibilidade de utilização da Lei Rouanet para recuperação de parte do Patrimônio Histórico de Campos.

- A reunião foi um sucesso com o secretário nacional de Petróleo e Gás e a equipe de profissionais da Petrobras convidada por ele, que tinha relação com a pauta, que era extensa, mas conseguimos abordar todos os pontos. A gente abordou item por item. Entreguei os documentos que o prefeito Wladimir Garotinho havia assinado, dando continuidade às solicitações feitas durante a visita do ministro a Campos. Agora, vamos aguardar os desdobramentos do que foi solicitado formalmente – informa o secretário Marcelo Neves.

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