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O Plantão Judiciário do RJ determinou nesta terça (26), que a Operadora Oi religue imediatamente a internet do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A companhia cortou de madrugada o acesso, alegando fim de contrato e uma dívida de R$ 300 milhões.

Sem rede, vários serviços saíram do ar, como os agendamentos do Detran/RJ e da Secretaria de Fazenda.

As polícias, os bombeiros e a Saúde tinham acesso parcial — hospitais não conseguiam entrar no sistema de contratações, por exemplo.

Governo acusa superfaturamento
O governo contesta a cobrança e aponta superfaturamento.

No recurso à Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do RJ, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que em junho de 2020 a Oi foi escolhida em um contrato emergencial para prover internet ao Proderj — e daí para todos os órgãos estaduais.

“Após a celebração do contrato emergencial, os autores tiveram notícia de indícios de superfaturamento de preços cobrados pela ré [Oi]”, afirma a PGE.

“A partir de contratos celebrados pela ré com outras entidades do estado, por comparação simples dos valores cobrados para os mesmos serviços, constatou-se a cobrança de preços até 40 vezes inferiores àqueles constantes do contrato emergencial”, detalharam os procuradores.

O que diz a Oi
Em nota, a Oi refutou "qualquer alegação de sobrepreço" e sustentou que "não resolveu unilateralmente suspender a prestação de serviços".

"Na verdade, o governo do estado do Rio, por meio do Proderj, é que decidiu, unilateralmente, não renovar o contrato com a Oi, descontinuando a regularidade contratual que estava sob vigência até então", escreveu.

"Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi ao Proderj, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados."

Em nota mais cedo sobre o corte, a Oi informou que os contratos de serviços de telecomunicações junto ao governo do estado venceram ao fim de 2020. "Dessa forma, a companhia é obrigada a descontinuar o fornecimento de linhas telefônicas e links de dados".

"A empresa ressalta ainda que, a despeito de inadimplência consistente desde 2017 e que chega a R$ 300 milhões em dívidas, tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública", destacou.

A Oi sustenta que "há meses tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso".

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO DETRAN DE SÃO JOÃO DA BARRA
De acordo com apuração feita pelo Portalozk.com , estão disponíveis, em São João da Barra, os seguintes serviços do Detran/RJ: 
- Emissão de Boletos de IPVA;
- Emissão de Guia de Regularização de Taxas (GRT);
- Emissão de Documento Único do Detran de Arrecadação (DUDA).

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