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A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar audiência pública no dia 05 de novembro, às 09h, no plenário Álvaro Lopes Vidal, com objetivo de discutir o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2022. O Aviso Público nº 0012/2021 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

De acordo com a publicação, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no plenário do Legislativo deverão encaminhar, no prazo de dez dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.

Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais e serviços sociais autônomos terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido pelos representantes legais.

As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito pelo representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:

I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade;
II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.

Todos os documentos solicitados devem ser encaminhados para os e-mails: diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br / procuradoria@camaracampos.rj.gov.br.

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