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O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos deixou a prisão por volta das 21h desta quinta-feira. Edmar estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) — exclusivo para policiais militares — , em Niterói, desde o dia 10 de julho, quando foi preso no apartamento onde mora, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Edmar, que é coronel da PM, saiu acompanhado do advogado criminalista Bernardo Braga.

A decisão para o relaxamento da prisão do ex-subsecretário foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, a partir de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Agora, a expectativa gira em torno da delação premiada de Edmar Santos, que está sendo analisada se será ou não homologada.

Além da soltura do ex-secretário, a decisão do ministro Benedito Gonçalves determinou que os todos os procedimentos investigatórios, ações penais e medidas cautelares relacionados às investigações da fraudes na área da Saúde do estado sejam avocados para o STJ. Neste caso, caberá a PGR prosseguir na apuração dos fatos, conforme fora solicitado pelo próprio órgão, que já investiga se o governador Wilson Witzel teve participação no esquema da pasta.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, autora do pedido junto ao STF, como Witzel tem foro privilegiado, cabe ao STF julgá-lo se houver evidências contra ele. Diz ela no parecer: "Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ."

*Fonte: Extra

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