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São João da Barra/RJ, 15 de Dezembro de 2017
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Economia
06 de Dezembro de 2017 ?s 19h32
Conselho aprova criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, em São João da Barra
Decreto de implantação deve ser publicado ainda este ano. Área, da Codin, tem 185 hectares.
Postado por: Leonardo Ferreira

O Estado do Rio de Janeiro ganhará uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Nesta quarta-feira (06), o Conselho Nacional das ZPEs aprovou a criação da área de livre comércio no Distrito Industrial de São João da Barra. A ZPE irá ser submetida à sanção presidencial visando a promulgação do decreto de criação, o que deve ocorrer ainda este ano. Após a criação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançará edital para selecionar uma empresa para implantar e administrar a ZPE.

A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área.

O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico em exercício, Alberto Mofati, comemorou a notícia e destacou o momento de virada econômica na atração e implantação de novos empreendimentos para o Estado.

"O Governo do Estado está empenhado na criação da ZPE que contribuirá ainda mais para o desenvolvimento da região norte fluminense. É uma oportunidade de retomar a atração de investimentos e gerar emprego industrial no Estado, além de contribuir para o fortalecimento econômico da região", destaca Mofati. O secretário salienta ainda que, com a instalação da ferrovia Rio-Vitória solicitada pelos Governos do Rio e do Espírito Santo, a logística da ZPE beneficiará a atração de empreendimentos para a área.

Sobre ZPE
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens. As empresas localizadas na ZPE têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar internamente os 20% restantes, desde que paguem impostos. Entretanto, tramita no Congresso um projeto de lei para aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.

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