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São João da Barra/RJ, 26 de Maio de 2018
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Economia
11 de Fevereiro de 2018 ?s 11h29
Carnaval é feriado ou não? Entenda os direitos dos trabalhadores
Data é considerada carnaval e empresas têm costume de liberar funcionários.
Postado por: Leonardo Ferreira
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Carnaval é uma das folgas mais esperadas pelos foliões. Para quem consegue emendar, são cinco dias de muita festa. Mas, a data não é considerada feriado nacional, e só pode ser enforcada se existir alguma lei estadual ou municipal que oficialize o descanso.

Mas, já é de conhecimento público que a maioria das empresas escolhem por adotar a folga na terça-feira - último dia de carnaval. Algumas empresas emendam a segunda-feira e outras só voltam a trabalhar na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Os bancos e as repartições públicas, por exemplo, só retornam às atividades às 12h de quarta-feira.

A advogada, especialista em direito do trabalho, Ângela Glomb, explica que a Lei federal 9093/95 estabelece os feriados nacionais. “Nesta lei, o carnaval não está incluído. Por isso, fica a cargo de cada unidade da federação decidir. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual na Lei 5243/2008. O trabalhador tem direito a folga. Aquele que trabalhar deverá receber 100%. Já naquelas localidades, onde não é considerado feriado, as empresas e funcionários podem fazer acordo com relação aos dias a serem trabalhados e, se os colaboradores ganharem folga, como funcionará a compensação de horas”, explica a advogada.

Como no Estado do Rio de Janeiro é considerado feriado, o empregado tem direito a folgar. Se precisar trabalhar, deverá receber 100%, se isto estiver previsto na convenção coletiva da categoria. “A empresa tem duas opções: pagar 100% por aquele dia ou, então, dar folga em um outro dia compensando o trabalho no feriado. Aí, se a escolha for a compensação com folga em outro dia, o funcionário não recebe 100% pelo dia trabalhado. Esta troca tem que estar prevista na convenção ou no acordo coletivo”, ressalta a advogada.

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