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Capacitação sobre Legislação Previdenciária realizada em São João da Barra
PUBLICADO POR: LEONARDO FERREIRA - 15/02/2019 - 09:47

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Técnicos das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura e de Saúde de São João da Barra participaram, nesta quinta-feira, 14, no Cine Teatro São João, de uma capacitação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os temas abordados foram “Legislação Previdenciária e as mudanças trazidas pela Medida Provisória 871/19” e “BPC nos aspectos legais e fluxo de atendimento das demandas de revisões trazidas pela MP871/19 – construção do diálogo entre o INSS e Cras”.

As palestras foram ministradas pelos técnicos do INSS Marco Antônio Vieira e Lilian Gonçalves da Silva. Participaram da capacitação profissionais da equipe multidisciplinar da Semec, (assistentes sociais e psicólogos), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família  (Nasf), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Alex Caetano, ressalta a importância dessas atualizações. “Muitos beneficiários desconhecem as mudanças pertinentes aos seus benefícios e nossa equipe precisa estar preparada para mantê-los atualizados dessas mudanças”, salientou Alex.

O principal foco da palestra foi a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor no dia 18 de janeiro de 2019 e modifica vários dispositivos das leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A medida atinge os beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os quais, estando em benefício há mais de 2 anos, serão convocados para reavaliação pela força-tarefa previdenciária. A conduta visa combater irregularidades, verificar suspeita de óbitos dos beneficiários, eliminando os riscos de gastos indevidos.

A assistente Social do INSS, Lilian Gonçalves da Silva, reforça que é importante manter a equipe atualizada das mudanças na legislação previdenciária. “Buscamos trazer esses temas para os municípios a fim de trabalhar em conjunto com as equipes da assistência, pois os usuários são os mesmos e, com isso, podemos montar estratégias de atendimentos nas unidades, criando vínculos entre os profissionais”, salientou


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